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Contribuições ao Sistema S: STF forma maioria para não aplicar Repercussão Geral à discussão do limite de 20 salários-mínimos.
No último dia 25 de abril de 2025, o STF iniciou o exame da existência de repercussão geral no Agravo em Recurso Extraordinário (“ARE”)...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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Reforma Tributária da Renda | Projeto de Lei Modifica o Recolhimento do IRPF para 2026
No último dia 18.03 foi apresentado pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad, em conjunto com o Presidente da República, Luís Inácio...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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Iniciaram-se as adequações sistêmicas da nota fiscal eletrônica para a concretização da Reforma Tributária sobre o Consumo
Como se sabe, com a aprovação da Lei Complementar n° 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o Consumo, veiculada pela...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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Obrigações e Regras Tributárias
Começou a temporada para o cumprimento das obrigações das chamadas sociedades offshore , empresas corriqueiramente utilizadas por pessoas...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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PGFN Regulamenta Oferecimento de Seguro Garantia em Débitos Tributários: Novidades e Impactos para os Contribuintes
No último dia 30 de dezembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) editou a Portaria nº 2.044/2024 para disciplinar regras...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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Incidência das contribuições ao Sistema S sobre condenações trabalhistas
Por Roberto de Souza Ferreira Greco As empresas vêm adotando postura que poderá vir a se tornar contingência no tocante ao recolhimento...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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Utilização do PAT como Incentivo Fiscal
Em 10 de novembro de 2021, o Governo Federal, por intermédio do Decreto n° 10.854/2021, restringiu as regras para as Empresas - sujeitas...

Roberto de Souza Ferreira Greco
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